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Publicada em 22 de Novembro de 2016
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Programas de aprendizagem beneficiarão mais 47 mil adolescentes



Cerca de 47 mil adolescentes paranaenses serão beneficiados com programas de aprendizagem. Para isso, serão investidos R$ 6 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) no fortalecimento do programa em 50 municípios. A aplicação do recurso foi proposta pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e aprovada em reunião mensal do Conselho Estadual dos Direitos da Crian- ça e do Adolescente (Cedca). Os recursos serão transferidos para as prefeituras, que têm até o fim de fevereiro de 2017 para se habilitarem ao programa. De 2012 a 2014, mais de 6,8 mil adolescentes foram atendidos com aprendizagem. A secretária Fernanda Richa destaca que, além das ações para promover o desenvolvimento econô- mico e social das famílias de baixa renda, desde 2012 o governo estadual reforçou os investimentos na educação profissional de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. “Com o fortalecimento do programa de aprendizagem oferecemos aos adolescentes a oportunidade de um futuro melhor, que lhes garanta, pela própria capacitação, a inserção no mercado de trabalho”, explicou Fernanda. Segundo ela, somado ao programa estadual Família Paranaense, o programa de Aprendizagem permite que a nova geração tenha mais qualificação, mais conhecimento e melhores condições de oportunidades para a vida. CRITÉRIOS Esta é a terceira deliberação do Governo do Estado que destina recursos para o programa de Aprendizagem, em quatro anos. De 2012 a 2014, foram repassados R$ 4,12 milhões para projetos de 22 entidades sociais, totalizando 6.818 adolescentes atendidos. Desta vez, o recurso será transferido para as prefeituras, que podem optar entre ofertar o serviço ou conde combustíveis. Com essa for- ça-tarefa, teremos um combate especifico e mais intransigente”, afirmou Richa. As operações de fiscalização são realizadas no Estado pela Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público, Procon, Ipem-PR, Imetro e Polícia Militar. A força-tarefa terá como função promover ações de combate às irregularidades, implementar medidas de orientação aos consumidores e reprimir todo e qualquer crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras. FRAUDE Em São Paulo, 7% das bomGovernador Beto Richa participa do 1º Fórum Nacional de Direitos do Consumidor no Mercado de Combustíveis, e assina protocolo de intenções para a formação de força tarefa nos Estados do Paraná e São Paulo para combate às fraudes e adulterações de combustíveis nos postos Divulgação ANPr bas inspecionadas pelo IPEM, em 2015, apresentaram irregularidades, o que equivalia a quase 4.500 equipamentos. Algumas bombas reduziam em até 4,5% o combustível fornecido ao cliente. No Brasil, nos últimos 12 meses, 165 postos foram interditados, segundo os dados na Agência Nacional do Petró- leo (ANP). Por tudo isso, o sindicato tomou a iniciativa de promover este fórum e pedir o apoio legal e operacional dos governadores. COMBUSTÍVEL LEGAL Na abertura do evento, Thomaz Lucchini Coutinho, membro do Conselho Consultivo do Aliocha Mauricio/SEDS Sindicom, frisou a importância do Combustível Legal, iniciativa recém-lançada pela entidade para esclarecer a população e ajudar as autoridades a combater as fraudes que prejudicam a livre concorrência, o erário e os consumidores. As principais delas são as adulterações no conteúdo ou na quantidade do combustível oferecido e a inadimplência fiscal, por meio da qual devedores contumazes usam o não recolhimento de impostos como modelo de negócio, deixando de repassar aos Estados dinheiro que deveria ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. tratar entidades sociais habilitadas para este fim. Os repasses variam de R$ 8 mil a R$ 500 mil, dependendo da quantidade de adolescentes atendidos em cada município. HABILITAR As prefeituras precisam se habilitar. A deliberação nº 52/ 2016, que traz as regras para o repasse dos recursos, na modalidade de transferência do FIA para os fundos municipais, podem ser acessada no site do Cedca, no endereço http:// www.cedca.pr.gov.br/arquivos/ File/deliberacoes2016/Deliberacao_052_2016_ok.pdf CRITÉRIOS O coordenador da política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Alann Bento, explica que a seleção dos municípios levou em conta crité- rios como o número de entidades sociais com programas de aprendizagem regulamentados e cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o potencial de contratação das empresas em cada cidade. “Foram priorizados os municípios onde o mercado de trabalho local tem condições de absorver, por meio do contrato de aprendizagem, os adolescentes que participarem do programa”, diz o coordenador. De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores efetivos da institui- ção. A contratação de aprendizes por microempresas e empresas de pequeno porte é facultativa. PROGRAMA Segundo a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), aprendiz é o adolescente ou jovem de 14 a 24 anos que participa de um programa de aprendizagem, por meio de um contrato com empresa que oferece essa modalidade. É um contrato de trabalho especial, com validade máxima de dois anos. Nele, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz uma formação técnico-profissional nas entidades qualificadas para este fim. São os serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sociais voltadas à educação profissional. Durante o programa, o aprendiz participa de atividades teóricas e prá- ticas. É preciso também que ele esteja frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio. TRABALHO O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A partir desta idade, eles podem trabalhar apenas na condição de aprendiz. Nesse caso, têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os adultos, inclusive com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. APOIO FINANCEIRO O Instituto Salesiano de Assistência Social é uma das entidades que já foram contempladas com recursos do Estado para o programa de aprendizagem de adolescentes. A coordenador do programa na entidade, Zelinda Zangiski, conta que o apoio financeiro recebido do Governo do Estado faz o pagamento dos instrutores e educadores, no material didático, na alimenta- ção, e manutenção da estrutura física. “O valor nos ajuda muito, sem esse recurso a gente teria dificuldade de manter o programa”, diz a coordenadora.



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