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Publicada em 15 de Maio de 2019
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Curitiba e TJ firmam convênio para aplicação de penas alternativas



» Um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) vai permitir o funcionamento do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como substitutivo penal na cidade. O documento, que prevê o uso da estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social, foi assinado na tarde desta segunda-feira (13/5), na sede da Prefeitura de Curitiba. Ao invés da aplicação de penas tradicionais e multas para determinados casos, que têm pouco efeito pedagógico na correção do infrator e em evitar novas recorrências, a ideia é aplicar penalidades que possam trazer benefícios para a comunidade e despertar a noção social, de convívio, que deve permear a cidade. “É muito importante essa visão de substituição da punição pelo serviço público”, destacou o prefeito Rafael Greca, ao lembrar que o mesmo projeto já foi implantado como piloto em sua primeira gestão como prefeito em 1996, quando o desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-presidente do TJ-PR, estava no Juizado Especial. Estudioso do tema e autor da proposta que gerou o convênio, o desembargador defende as penas alternativas não apenas pela sua eficácia da recuperação do infrator, mas também como forma de fomentar a solidariedade social.



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